2. Base Constitucional dos Militares Estaduais - CF/88 arts. 22 e 42
Tema curto e perigoso. A banca troca natureza da competencia, ente federativo, instrumento normativo, sujeito constitucional e excecao aplicavel aos militares estaduais.
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Temas mais provaveis
- Competencia privativa da Uniao para legislar.
- Diferenca entre competencia exclusiva e privativa.
- Diferenca entre competencia comum e concorrente.
- Paragrafo unico do art. 22: lei complementar, Estados e questoes especificas.
- Normas gerais de organizacao das policias militares e corpos de bombeiros militares.
- Art. 42: PM e CBM como militares dos Estados, DF e Territorios.
- Hierarquia, disciplina, patentes, pensionistas e acumulacao com prevalencia da atividade militar.
O que saber obrigatoriamente
- Exclusiva = material = indelegavel.
- Privativa = legislativa = delegavel por lei complementar aos Estados em questoes especificas.
- Comum = material = inclui Municipio.
- Concorrente = legislativa = Uniao, Estados e DF; nao inclui Municipio.
- Patentes dos oficiais estaduais sao conferidas pelos Governadores.
- Pensionistas dos militares estaduais seguem lei especifica do respectivo ente.
- Na acumulacao constitucional, prevalece a atividade militar.
Como a banca tenta confundir
- Escreve "compete exclusivamente a Uniao legislar".
- Troca lei complementar por lei ordinaria, decreto ou medida provisoria.
- Inclui Municipio na competencia concorrente.
- Transforma PMERJ em servidor civil comum.
- Troca Governador por Presidente ou Comandante-Geral nas patentes.
Pegadinhas tipicas
- Exclusivamente legislar = erro provavel, pois legislar aponta para privativa.
- Privativa sempre indelegavel = erro, porque ha delegacao por lei complementar.
- Concorrente com Municipio = erro.
- Patente por Presidente ou Comandante-Geral = erro.
Palavras que levam ao erro
- exclusivamente
- privativa indelegavel
- lei ordinaria
- decreto
- medida provisoria
- concorrente com Municipio
- servidor civil
- Presidente
Mnemonicos
- EX-MAT-IN: exclusiva, material, indelegavel.
- PRI-LEG-LC: privativa, legislativa, lei complementar.
- CO-MU-MAT: comum, Municipio, material.
- CON-SEM-MUN: concorrente sem Municipio.
- GOV-PAT: Governador confere patente.
Mapa mental textual
- Competencia -> verbo legislar -> privativa/concorrente -> art. 22 -> Uniao -> LC para Estados em questoes especificas.
- Militar estadual -> art. 42 -> hierarquia e disciplina -> Governador -> pensionistas -> prevalencia militar.
Tecnica de eliminacao
- Eliminar alternativa com "exclusivamente legislar".
- Eliminar delegacao por lei ordinaria, decreto ou MP.
- Eliminar concorrente com Municipio.
- Eliminar patente por Presidente ou Comandante-Geral.